- FEDERAL
- MEDIDA PROVISÓRIA QUE FIXOU O SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 FOI CONVERTIDA EM LEI – Lei nº 14.358, de 1º de junho de 2022
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 02.06.22, a Lei nº 14.358, de 01 de junho de 2022, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01º de janeiro de 2022.
Desta forma, a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, foi integralmente convertida em Lei, determinando, assim, que o salário mínimo referente ao exercício de 2022 permanecerá no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).
Destaques:
FEDERAL
- Lei nº 14.358, de 1º de junho de 2022 – Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.