Central do Conhecimento

INFORME JURÍDICO | Número 58 – 14/07/2026

Reforma Tributária: Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas

INFORME JURÍDICO | Número 56 – 08/07/2026

Instrução normativa regulamenta regras de IR para plataformas digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.331, de 2026, que disciplina a retenção na fonte e o recolhimento do Imposto

INFORME JURÍDICO | Número 54 – 03/07/2026

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas – Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal A Receita

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