![](https://portal-bucket.azureedge.net/wp-content/sites/5/2023/10/informe-diario-juridico.jpg)
INFORME DIÁRIO JURÍDICO | Número 41 – 22/07/2024
Destaques: FEDERAL ESTADUAL
Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado. Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08.07.24, a Resolução SEFAZ nº 675, de 05 de julho de 2024, que
Destaques: FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
O Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros
GRUPOS DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA OUVIRAM MAIS DE MIL PESSOAS PARA FINALIZAR TEXTOS Os dois grupos de trabalho que estão analisando as propostas de
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades