INFORME JURÍDICO | Número 45 – 12/06/2026
12/06/2026
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Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento
Central do Conhecimento
INFORME LEGISLATIVO | Número 24 – 11/06/2026
11/06/2026
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Motta quer avançar em pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço de pautas
INFORME JURÍDICO | Número 44 – 10/06/2026
10/06/2026
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Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS publicam a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment Publicação do manual e do Swagger marca o início
INFORME JURÍDICO | Número 43 – 08/06/2026
08/06/2026
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Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de
INFORME JURÍDICO | Número 41 – 02/06/2026
02/06/2026
11:55
Reforma Tributária: Prazo para envio de sugestões é prorrogado Receita Federal prorroga até 15 de junho, às 18h, o envio de sugestões ao regulamento do
INFORME LEGISLATIVO | Número 22 – 01/06/2026
01/06/2026
14:55
Motta quer votar regulamentação da inteligência artificial até o final de junho O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai trabalhar para que
INFORME JURÍDICO | Número 39 – 28/05/2026
28/05/2026
11:46
Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho.