INFORME JURÍDICO | Número 75 – 27/08/2026Por Fecomércio RJ / 27/08/2026 FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 63, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 – Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 – Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ESTADUAL RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 907 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 – ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 844, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, RESTAURANDO A REDAÇÃO ORIGINAL DO CAPUT DO ART. 5º, E REVOGA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SUBEREC Nº 457 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS, PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, QUE SERVIRÃO DE BASE PARA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025.
