FEDERAL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
- Solução de Consulta COFINS Nº 2002 DE 13/08/2026 – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Ajuste SINIEF Nº 27 DE 13/08/2026 – Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
- Resolução CFF Nº 9 DE 30/07/2026 – Altera a Resolução CFF Nº 730/2022, que regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em quaisquer níveis de atenção, seja, primária, secundária e terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada.
ESTADUAL