Destaques:
FEDERAL
- Circular nº 994, de 15 de junho de 2022 – Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
- Circular nº 996, de 15 de junho de 2022 – Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
ESTADUAL
- Lei nº 9721 de 15 de junho de 2022 – Reinstitui o benefício fiscal previsto na lei nº 3.266/99, nos termos da lei complementar federal nº 160/17, convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, convênio ICMS 190/17 e art. 1º da lei nº 8.926/2020.
- Portaria SUT nº 467 de 15 de junho de 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 20 a 26 de junho de 2022.