Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 38, de 4 de julho de 2022 – Publica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022.
- Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 – Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
ESTADUAL
- Lei nº 9.759, de 1 de julho de 2022 – Dispõe sobre a aplicação do imposto de propriedade de veículo automotor – IPVA – nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
- Lei nº 9.762, de 4 de julho de 2022 – Altera a lei nº 9.191, de 02 de março de 2021, que instituiu o “programa supera rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus e dá outas providências”, para estender o benefício aos pequenos órfãos da covid-19 e dos desastres naturais ocorridos no estado do rio de janeiro.
- Lei nº 9.763, de 4 de julho de 2022 – Dispõe sobre a emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral, no âmbito do estado do rio de janeiro.
- Lei nº 9.764, de 4 de julho de 2022 – Institui o selo empresa incentivadora da aprendizagem e do uso da língua brasileira de sinais (libras), na forma que menciona.
- Lei nº 9.776, de 4 de julho de 2022 – Concede a isenção de taxas e emolumentos de tradução juramentada pública para refugiados no âmbito do estado do rio de janeiro.
- Lei nº 9.777, de 4 de julho de 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led em todos os programas de construção de moradias do poder executivo do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
- Lei nº 9.778, de 4 de julho de 2022 – Altera a lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, dispõe sobre a aplicação do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- Lei nº 9780 de 04 de julho de 2022 – Institui o selo empresa amiga da saúde da criança.
- Lei nº 9781 de 04 de julho de 2022 – Dispõe sobre a autorização para divulgação, em veículos de transporte de passageiros, no âmbito do estado do rio de janeiro, sobre a aceitação de cartões de débito e crédito.