O enquadramento sindical é o processo pelo qual as empresas se vinculam aos sindicatos patronais, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As categorias foram inicialmente definidas no Quadro de Atividades e Profissões, mencionado no art. 577 da CLT.
Esse enquadramento consiste em comparar a atividade exercida pela empresa com as categorias representadas pelos sindicatos, além de verificar o município onde a empresa está estabelecida em relação às bases territoriais dos sindicatos.
O princípio da unicidade sindical assegura que, em cada município, apenas um sindicato represente uma determinada categoria econômica. As categorias que não são representadas por sindicatos em um município específico são consideradas inorganizadas, e as empresas correspondentes se vinculam diretamente à federação.
A Fecomércio RJ oferece o serviço de consulta de enquadramento sindical, que deve solicitado através de requerimento em nosso site, mediante o preenchimento de formulário próprio, ou pelo e-mail canaldaempresa@fecomercio-rj.org.br. Em ambos os casos, é necessário anexar o contrato social, o cartão CNPJ e realizar o pagamento da taxa de consulta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deve ser recolhida na conta bancária da FECOMÉRCIO – RJ – Banco do Brasil, Agência 3519-X, Conta Corrente 110181-1, ou por meio da chave PIX financeiro@fecomercio-rj.org.br.
