Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro

Deputados federais revogam isenção do imposto de importação

Compartilhe essa publicação:

Projeto de Lei é apoiado pela CNC, CNI, CNA e centrais sindicais

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Os deputados aprovaram o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover, revogando o dispositivo que isenta importações de até US$ 50.

O texto aprovado estabelece que de 0 a US$ 50 a alíquota é de 20% e de US$ 50,01 a US$ 3 mil, será de 60% e parcela a deduzir de US$ 20. A matéria agora segue para apreciação do Senado.

A CNC, CNI, CNA e as centrais sindicais apoiam o PL 914/2024 e no dia 21 de maio divulgaram uma nota na qual apontavam que a manutenção da isenção do imposto de importação parar produtos até US$ 50 era prejudicial para a economia, mas principalmente para os mais pobres.

Scroll to Top