Por Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ
A redução da jornada de trabalho impõe desafios que precisam ser examinados à luz da realidade das empresas brasileiras. No comércio de bens, serviços e turismo, a diversidade das atividades exige adaptação cuidadosa, orientada pelo planejamento, pela segurança jurídica e pelo diálogo com quem empreende e gera empregos.
Uma loja de rua, um supermercado, um hotel e uma empresa de serviços têm necessidades distintas de funcionamento e de composição de suas equipes. Em muitos desses negócios, os fins de semana e feriados concentram parte expressiva da demanda. Considerar essas diferenças é essencial para que a reorganização do trabalho preserve a qualidade do atendimento e a viabilidade das operações.
Os efeitos da mudança vão além da redução do número de horas trabalhadas. Alcançam a distribuição das escalas, os períodos de descanso remunerado, os modelos de remuneração e os sistemas de controle de jornada e processamento da folha de pagamento.
Por isso as decisões devem ser precedidas de uma avaliação concreta dos impactos sobre cada empresa. Não há um percentual único de aumento de custos nem uma solução que possa ser aplicada indistintamente a todos os segmentos.
Nessa mudança, a negociação coletiva assume papel fundamental. O diálogo entre sindicatos patronais e laborais permite construir alternativas que considerem as particularidades de cada setor, respeitem a legislação e ofereçam previsibilidade às relações de trabalho.
Os sindicatos patronais têm, portanto, uma responsabilidade decisiva: ouvir os empresários, reunir as demandas de suas bases e contribuir para a construção de soluções juridicamente seguras e viáveis na prática.
É necessário esclarecer dúvidas sobre os períodos de descanso. A previsão de dois repousos semanais remunerados não significa, necessariamente, que serão consecutivos ou coincidirão com sábados e domingos. Sua organização deverá observar as regras aplicáveis e as características de cada atividade. Orientação técnica e informação clara serão essenciais para evitar interpretações equivocadas e prevenir conflitos.
O prazo de adaptação é outra preocupação relevante. Uma mudança dessa dimensão exige preparação das equipes, revisão de procedimentos e avaliação dos efeitos financeiros e operacionais. O período de transição deve ser aproveitado para que as empresas possam tomar decisões fundamentadas e organizar os ajustes necessários.
Atendendo ao pedido da CNC, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou os dias de folga na escala 5×2. O ministro Flávio Dino manteve o calendário a partir de 16 de dezembro, mas minimizou a rigidez do texto com novas regras para os dois dias de descanso semanal e ampliou a validade dos acordos entre cada setor.
A Fecomércio RJ promove o debate com sua diretoria e prepara a ampliação das orientações aos sindicatos e às empresas representadas. Nosso compromisso é oferecer apoio técnico, esclarecer dúvidas e manter um canal atento às dificuldades dos diferentes segmentos.
A valorização do trabalho e a sustentabilidade das empresas devem orientar essa construção. Conduzir a transição com responsabilidade exige reconhecer que a preservação dos empregos, a continuidade dos negócios e o bem-estar dos trabalhadores precisam caminhar juntos. O diálogo com os empresários é indispensável para transformar as novas regras em soluções para o cotidiano das empresas e dos cidadãos.
*Esse artigo foi publicado no jornal O Globo em 13/11/2026