Destaques:
FEDERAL
- Despacho nº 43, de 11 de julho de 2022 – Publica Convênios ICMS aprovados na 357ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.07.2022.
ESTADUAL
- Decreto nº 48.150 de 07 de julho de 2022 – Altera o decreto nº 48.107, de 31 de maio de 2022, que regulamenta a lei nº 9.525, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece o programa “recuper IPVA RJ – 2021”, relativo crédito tributários de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2020, cujos efeitos foram prorrogados pela lei nº 9.703, de 1º de junho de 2022.
- Portaria SUT nº 470 de 07 de julho de 2022 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de julho de 2022.