Destaques:
FEDERAL
- Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 9 de agosto de 2022 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- Ato declaratório nº 28, de 10 de agosto de 2022 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU em 10.08.2022.
- Despacho nº 50, de 9 de agosto de 2022 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022.
- Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022 – Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.