A Fecomércio RJ realiza, na próxima segunda-feira (13 de maio), o seminário Novo Código Comercial, que vai apresentar detalhes sobre o projeto substitutivo para a Lei nº487/2013 do Senado, que propõe a criação de um novo Código Comercial mais atualizado e funcional no Brasil. O objetivo do encontro é mostrar as principais mudanças aos empresários fluminenses e esclarecer as dúvidas.
O evento contará com palestras do Consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, do Procurador Regional da Jucerja, José Sarmento, e do Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio SP, Fernando Passos.
O projeto de Lei do Senado nº 487 propõe um novo Código Comercial dividido em três itens, com várias subdivisões. A primeira é a Parte Geral do proposto Código, que está dividido pelos Livros do Direito Comercial, da Pessoa do Empresário, dos Bens e da Atividade do Empresário e dos Fatos Jurídicos Empresariais. A segunda é a Parte Especial, que contempla os Livros das Sociedades, das Obrigações dos Empresários, do Agronegócio, do Direito Comercial Marítimo e do Processo Empresarial. E, a terceira, é a Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.
A advogada da Fecomércio RJ, Renata Reis, vem participando ativamente dos debates que envolvem a reforma do Código Comercial, através do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto. O grupo é composto pelos membros da Assessoria Legislativa da entidade e das Federações do Comércio.
“O Brasil precisa de uma legislação moderna e inteligente, fortalecendo as relações comerciais, eliminando conflitos e inserindo definitivamente o país no mercado comercial globalizado. O Direito Comercial sente a falta de um corpo sistemático e atualizado de normatização da atividade empresarial”, destaca a advogada da Fecomércio RJ, Renata Reis.
A primeira versão do Código Comercial foi criada em 25 de junho de 1850, para regulamentar as atividades comerciais e a profissão de comerciante. O documento instituiu garantias para a realização das operações comerciais e estabeleceu regras exclusivas para as causas relativas ao segmento.
Serviço:
Evento – Seminário “Novo Código Comercial”
Data – 13 de maio
Horário – 14h às 18h
Local – Auditório da Fecomércio RJ
Endereço – Rua Marquês de Abrantes, n° 99 | Flamengo / RJ
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