A mudança na lei que impactou condomínios de todo o Brasil nasceu em Niterói

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Em entrevista ao videocast O Rio Pod+, o diretor do SinCond revela como a iniciativa do sindicato alterou o Código de Processo Civil e agilizou a cobrança de cotas condominiais no país

Foto: Arteiras Comunicação

O videocast O Rio Pod+, produzido pela Fecomércio RJ, recebeu o diretor tesoureiro do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos dos Municípios de Niterói e São Gonçalo (SinCond). Com uma trajetória multifacetada — de militar que serviu na guarda do presidente Juscelino Kubitschek a bancário, advogado e professor universitário —, Nestor Porto conta a história da fundação do SinCond e o legado de uma de suas maiores conquistas: uma mudança na legislação brasileira que beneficiou condomínios em todo o território nacional.

Ele explica que, antes da alteração, a cobrança de uma cota condominial em atraso exigia um longo processo de conhecimento, que podia se arrastar por anos, para só então iniciar a fase de execução. Essa demora gerava prejuízos para os moradores, que precisavam cobrir os custos do inadimplente.

“Era inadmissível que se continuasse a assegurar ao inadimplente a certeza de sua impunidade”, afirma Nestor Porto.

A partir de um anteprojeto de lei elaborado pelo SinCond, a demanda ganhou força. Embora o projeto não tenha ido a plenário na época, foi resgatado durante a reforma do Código de Processo Civil, presidida pelo ministro Luiz Fux, e incorporado à nova legislação. Com a mudança, a cobrança passou a ser feita em uma única fase processual, de forma muito mais ágil.

“Alcançou o país inteiro. É um trabalho nosso”, celebrou o diretor do SinCond.

Nestor Porto também destacou a importância do trabalho de base do sindicato, que oferece assessoria jurídica gratuita para os seus cerca de 450 associados. E ressaltou que a orientação correta aos síndicos, muitos dos quais assumem a função pela primeira vez, evita problemas judiciais e despesas desnecessárias.

O episódio ainda aborda a diferença jurídica entre cota e taxa condominial, a importância de os condomínios terem sua própria equipe de funcionários e o papel do síndico.

Assista ao episódio completo em https://www.youtube.com/watch?v=Et70mROcxnE

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