No Estado do Rio de Janeiro, atividades como serviços de estética e beleza, promoção de vendas, treinamento, transporte e construção civil figuram entre os segmentos com maior número de empresas ativas. Esse cenário demonstra a relevância do setor de serviços para a economia fluminense e sua importância na geração de empregos.
Diante dessa realidade, é natural a preocupação das entidades representativas dos empresários, especialmente a Fecomércio RJ, com os impactos que a Reforma Tributária poderá trazer para esses setores.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 2024, apontou um potencial aumento dos custos tributários para o segmento de serviços, com reflexos que poderiam comprometer até 3,8 milhões de empregos. As discussões decorrentes desse estudo contribuíram para ajustes relevantes na estrutura da reforma, como a possibilidade de creditamento parcial nas aquisições realizadas de contribuintes do Simples Nacional e a ampliação das hipóteses de geração de créditos relacionados a benefícios concedidos aos colaboradores, incluindo uniformes, EPIs, serviços de saúde, transporte e alimentação.
A preocupação decorre, principalmente, da adoção de regimes não cumulativos pelos novos tributos para a maior parte das empresas. Nesse sistema, os créditos tributários passam a desempenhar papel fundamental na formação da carga tributária. Ocorre que, nas empresas de serviços, o principal custo costuma ser a folha de pagamento, que não gera créditos. Como consequência, essas empresas podem enfrentar uma carga tributária proporcionalmente mais elevada quando comparadas a setores cujos custos são majoritariamente creditáveis, como a indústria.
Por isso, a preparação para 2027 é essencial. Nesse período, PIS e COFINS, atualmente cumulativos para empresas do Lucro Presumido, serão substituídos pela CBS. Embora a alíquota definitiva ainda não tenha sido divulgada, a mudança exigirá planejamento e adaptação.
Mas o que fazer desde já?
O primeiro passo é conhecer profundamente o próprio negócio. Ainda há empresários que não analisam aspectos fundamentais de sua operação, como sazonalidade, perfil dos fornecedores, prazo médio de pagamento e prazo médio de recebimento.
Também será necessário revisar os contratos. A introdução dos novos tributos exigirá adequações contratuais e uma avaliação cuidadosa da posição da empresa no Simples Nacional, considerando os impactos na transferência de créditos aos clientes. Vale lembrar que as empresas têm até 30 de setembro para optar pelo regime híbrido, com ratificação prevista até novembro.
Além disso, a adaptação tecnológica será indispensável. Novos sistemas e ajustes nos processos de emissão de documentos fiscais poderão ser necessários para atender às novas regras e obrigações.
Por fim, manter-se atualizado é uma condição essencial para tomar decisões com antecedência, reduzir riscos e aproveitar oportunidades. A Reforma Tributária já é uma realidade, e preparar-se para ela deixou de ser uma opção. É uma necessidade para todos os empresários.
*Por Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Fecomércio RJ