Encontro abordou propostas da federação, projetos em andamento e revisão do Fundo Orçamentário Temporário
O assessor de Relações Institucionais da Fecomércio RJ, Otavio Barreto, o consultor tributário da Federação Gilberto Alvarenga, o consultor Guilherme Mercês e o diretor-executivo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), João Gomes, se reuniram, no último dia 13, com o secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual.
Na reunião, realizada na sede da Fecomércio RJ, foram discutidos temas como a reforma tributária. A federação apresentou uma lista de sugestões para contribuir com o equilíbrio fiscal e a melhoria do cenário econômico, algumas delas já em andamento, como a implementação do Tax Free e do Refis, programa de parcelamento de créditos tributários.
Também esteve em pauta o projeto de revisão do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), cuja mudança será feita de forma escalonada até 2032, restabelecendo a proporcionalidade após o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
Nesse ponto, a Fecomércio RJ destacou que o empresariado acompanha com atenção as discussões sobre o FOT. Embora reconheça a importância de instrumentos que assegurem a sustentabilidade fiscal, há preocupação quanto ao impacto que a elevação permanente dessa contribuição pode trazer para a competitividade das empresas e para o ambiente de negócios no Estado.
Por isso, foram apresentadas alternativas que podem contribuir de forma eficaz para a melhoria do caixa estadual sem ampliar o peso sobre o setor produtivo, como a implementação de programas especiais de parcelamento, a realização de transações tributárias, a majoração do ICMS sobre importações realizadas por pessoas físicas, a regulamentação do Tax Free a ampliação do prazo de pagamento do ICMS, e a publicação do Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do MEI.
Além do secretário Juliano Pasqual, participaram do encontro o subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, Thompson Lemos, e o assessor especial Fábio Verbicário.