Contratação representa novo avanço para colocar em prática programa que busca tornar o Rio mais competitivo para turistas estrangeiros e estimular o comércio
A contratação, mediante licitação, de empresa especializada para operar o Tax Free representa novo avanço para colocar em prática programa que busca tornar o Rio mais competitivo para turistas estrangeiros e estimular o comércio. O edital foi publicado, nesta terça-feira (06/10), pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).
A iniciativa permitirá a restituição do ICMS incidente sobre compras realizadas por turistas internacionais, desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra. As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, e a sessão pública está prevista para o mesmo dia.
A Fecomércio RJ atuou ao longo dos últimos anos para viabilizar o Tax Free, promovendo pesquisas, debates e reuniões com diferentes esferas do poder público, incluindo o Governo do Estado, a Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A entidade também trabalhou em conjunto com a CNC no Congresso Nacional para garantir a inclusão do mecanismo na reforma tributária.
“A Fecomércio RJ coloca-se à disposição para oferecer, através do Senac RJ, treinamento aos comerciários para capacitação no manuseio do Sistema Tax Free. Essa é uma oportunidade muito especial para o comércio do Rio de Janeiro”, afirmou o presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior.
A defesa da medida foi baseada também em dados produzidos pela própria Fecomércio RJ. Pesquisas realizadas pela entidade apontaram que 46% dos turistas poderiam ampliar seus gastos no Brasil com a adoção do Tax Free, evidenciando o potencial do mecanismo para gerar consumo adicional. O estudo, conduzido pelo consultor da Presidência da Fecomércio RJ e doutor em turismo, Otavio Leite, estimou que a medida poderá elevar a movimentação anual relacionada às compras de turistas internacionais para em cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A Federação avalia que a restituição do imposto pode contribuir para tornar o Rio mais atrativo para visitantes internacionais, ampliar a circulação de recursos e gerar impactos positivos para o comércio, os serviços, o turismo e o mercado de trabalho.
Com a licitação, o processo entra em uma fase operacional. A contratação será feita pelo critério de técnica e preço global, e a empresa vencedora ficará responsável pelos serviços necessários para viabilizar a restituição do ICMS aos turistas estrangeiros.
Para a Fecomércio RJ, o avanço representa a transformação em política pública de uma proposta que vem sendo defendida pela entidade como instrumento de competitividade internacional, estímulo ao consumo e fortalecimento do turismo e do comércio fluminenses.