Em mesa promovida pelo Sesc RJ na Flip, ministra do STF defende regulação ética da tecnologia, proteção à economia criativa e políticas públicas de prevenção à pirataria
A Casa Sesc recebeu, na noite de sábado (02/08), uma das mesas mais aguardadas da programação do Sesc RJ na Flip: “Inteligência Artificial e Direitos Autorais”. O debate reuniu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o presidente do Sistema Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, e o professor, escritor, advogado e jurista Gabriel Chalita, que conduziu a conversa. O encontro lançou luz sobre os impactos da inteligência artificial nas formas de criação, nos direitos autorais e na economia criativa, além de discutir o papel das instituições diante das rápidas transformações tecnológicas.
A ministra defendeu que a tecnologia, quando bem utilizada, pode ser uma aliada da sociedade. No entanto, advertiu para os riscos de um uso desregulado, capaz de comprometer valores fundamentais como a liberdade, a justiça e a solidariedade. Para ela, há um limite ético claro que precisa ser respeitado.
“A inteligência artificial bem utilizada nos ajuda muito. Se houver o abuso, ela desnatura a própria liberdade, que é o que nos leva a sermos uma sociedade voltada para libertação, para justiça e para solidariedade”, afirmou.
Cármen Lúcia também alertou para os efeitos da substituição do trabalho criativo por sistemas automatizados, o que, segundo ela, pode levar à desproteção e até ao desestímulo da criatividade humana. A ministra reforçou que a máquina deve operar como ferramenta, nunca como substituta do ser humano.
“Eu não quero e não espero que nós tenhamos uma justiça de máquinas, porque o que nesses dois mil anos nós construímos foi uma justiça de iguais”, ressaltou.
Durante a conversa, o presidente do Sistema Fecomércio RJ trouxe à tona uma questão prática e urgente: como o Judiciário pode lidar com a pirataria em um cenário de circulação digital ágil e sem fronteiras. Ele destacou que se trata de um problema grave para a economia brasileira e pediu à ministra uma reflexão sobre o tema.
Cármen Lúcia explicou que o Brasil possui uma legislação sólida sobre o assunto e que, quando o ilícito é comprovado, o Judiciário age sem obstáculos. No entanto, destacou que o grande desafio não está apenas na aplicação da lei, mas na prevenção. Ela observou que, em algumas culturas, a cópia de obras ou produtos é vista como uma forma de homenagem, o que torna o combate à pirataria ainda mais complexo em escala global. Segundo a ministra, o Judiciário só atua após o fato, julgando o que já ocorreu ou tentando evitar o que está prestes a acontecer, e, portanto, políticas públicas preventivas e investimentos em educação são fundamentais para enfrentar esse tipo de crime de maneira eficaz.
Ao final, Cármen Lúcia reafirmou a importância da palavra como instrumento de humanidade em tempos de avanço tecnológico.
“Com a palavra, nós conseguimos tomar o nosso prumo de humanidade. Esse gosto (pelas palavras) é o gosto da gente manter a humanidade”, concluiu.
CREI Sesc Senac leva acessibilida
A mesa “Literatura em voz alta”, realizada na Casa Sesc durante a Flip 2025, reuniu as escritoras Angélica Freitas e Maria Carvalhosa para uma conversa sobre oralidade, literatura e os sentidos que emergem da escuta. Mediado por Priscila Branco, analista de literatura do Departamento Nacional do Sesc, o encontro foi também um momento simbólico dentro da proposta de acessibilidade comunicacional e sensorial estruturada pelo Sesc RJ para esta edição da Festa Literária Internacional de Paraty.
Sócia-fundadora e editora da Supersônica Livros, Maria Carvalhosa trouxe à mesa sua experiência com a produção de audiolivros com direção artística, voltados à experimentação sensorial e estética da escuta.
Carvalhosa também destacou a estrutura de acessibilidade da Casa Sesc como um diferencial no evento. Ela comentou que é a primeira vez que encontra, na Flip, audiodescrição de ambiente e mencionou que, antes disso, só havia vivenciado recurso semelhante uma única vez.
Esses recursos fazem parte de uma ação inédita implementada pelo CREI Sesc Senac, o centro de referência em educação inclusiva de ambas as instituições. Ao longo da Flip, a Casa Sesc contou com tradução em Libras e audiodescrição em tempo real em toda a programação, mapas táteis com braille e QR code com visita guiada por áudio, cardápios acessíveis, espaço sensorial com objetos táteis e texturas variadas, além de materiais gráficos com audiodescrição espacial e sinalização em linguagem simples.
Um dos principais instrumentos criados pelo CREI foi o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade, entregue a todos os participantes da programação — palestrantes, convidados e mediadores — com orientações simples e diretas sobre como tornar a comunicação mais inclusiva, desde a apresentação de falas públicas até o acolhimento cotidiano do público.
“O impacto dessa ação evidencia que é plenamente possível oferecer experiências culturais inclusivas e de alta qualidade, mesmo em contextos onde esses recursos ainda são pouco adotados. Levar acessibilidade a espaços onde ela historicamente não foi prioridade reforça nosso compromisso com a inclusão real. E mais: comprova que a presença desses recursos amplia, qualifica e transforma a experiência cultural para todos os públicos”, afirma Maria Antônia Goulart, diretora do CREI Sesc Senac.
A mesa “Literatura em voz alta” foi um exemplo da potência dessas ações quando a acessibilidade é compreendida como parte central do projeto cultural, e não apenas como um complemento.