INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 003 – 06/02/2026

DANIELA REINEHR É ELEITA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TURISMO E ANUNCIA PLANO DE COMPETITIVIDADE

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi eleita por unanimidade, nesta quarta-feira (4), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso de posse, a parlamentar destacou que sua gestão buscará transformar resultados pontuais do setor em políticas permanentes e integradas.

A principal meta anunciada pela nova presidente é a criação de um plano nacional de competitividade do turismo brasileiro. Segundo a deputada, o objetivo é estabelecer metas claras e mensuráveis para:

  • aumentar o fluxo de turistas nacionais e internacionais;
  • ampliar a geração de empregos no setor; e
  • elevar a participação do turismo no PIB do Brasil.

Daniela Reinehr enfatizou que o plano não será apenas um documento formal, mas um planejamento construído em conjunto com prefeitos, lideranças do setor e parlamentares.

“Queremos que o turismo brasileiro seja reconhecido não apenas pelas suas belas paisagens, mas por organização, por eficiência e sustentabilidade”, afirmou.

Pilares da gestão

A parlamentar definiu que a condução dos trabalhos na comissão em 2026 será baseada em uma agenda estratégica fundamentada em sustentabilidade, inovação, promoção nacional e internacional.

Para Daniela Reinehr, o turismo deve ser tratado como prioridade pelos governos, funcionando como um motor de desenvolvimento.

“Se o Brasil quer crescer de uma forma rápida, sustentável e com o emprego distribuído em todos os estados, o caminho passa obrigatoriamente pelo turismo”, declarou a deputada.

Diálogo com o setor produtivo

A nova presidente assumiu o compromisso de manter a comissão conectada com o que chamou de “Brasil real”, pessoas que fazem o turismo acontecer na ponta.

“Os guias, os pequenos empreendedores, os donos de pousada, de hotéis, de restaurantes, as agências de viagem, o pessoal da aviação, dos eventos, da cultura, do lazer, nossos prefeitos e vereadores”, listou. “Vocês não são apenas um apêndice da nossa economia. Vocês são a economia real acontecendo todos os dias, em todos os cantos do Brasil.”

Perfil

Advogada e produtora rural, Daniela Reinehr tem 48 anos e está em seu primeiro mandato na Câmara, tendo atuado em diversas comissões.

Antes de se eleger parlamentar, foi vice-governadora de Santa Catarina de 2019 a 2023.

Ela sucede o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) no comando da Comissão de Turismo.

Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível aqui.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

FEDERAL

  • PROJETO DE LEI Nº 357, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para incluir § 6º ao art. 20, a fim de estabelecer a responsabilidade do sucessor pelas obrigações trabalhistas em caso de alteração da titularidade da delegação de serventia extrajudicial.
  • PROJETO DE LEI Nº 315, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 – SENADO FEDERAL – Altera o art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar ao aposentado que contribuiu para plano de saúde coletivo empresarial, o direito de permanência nas mesmas condições assistenciais, quando a aposentadoria ocorrer pelo Regime Geral de Previdência Social, pelo Regime Próprio de Previdência Social ou por regime de previdência complementar privada oferecido pelo empregador, mediante assunção integral do pagamento das mensalidades.

ESTADUAL

  • PROJETO DE LEI Nº 7.071, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 – Altera a lei nº 5.959, de 26 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 2.650, de 5 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais, supermercados e casas de shows/espetáculos a terem cadeiras de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.

(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)

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