MOTTA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR FIM DA ESCALA 6X1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC nº 221/19 e PEC nº 8/25). Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.
As propostas tiveram sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22).
Em entrevista no mesmo dia, Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 2.006, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre medidas de prevenção, identificação, contenção, rastreabilidade e repressão à utilização de contas de depósito e contas de pagamento como contas de passagem de uso ilícito em fraudes, golpes, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores, e demais ilícitos praticados no âmbito das instituições financeiras, das demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e das instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 7.521, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – Institui o Programa Estadual de Mobilidade Produtiva, Empreendedorismo, Logística Sustentável sobre Rodas e cria o Vale-Bike Trabalho, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)