FEDERAL
- Resolução CGSN Nº 191, de 4 DE agosto De 2026 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
- Resolução CGSN Nº 192, de 4 DE agosto De 2026 – Altera a Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, que sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
- Resolução CGSN nº 190, de 4 de agosto de 2026 – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.040, DE 10 DE AGOSTO DE 2026