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Fecomércio RJ consegue suspender na Justiça proibição de cobrança de sacolas descartáveis em Levy Gasparian

O Órgão Especial do TJRJ deferiu liminar suspendendo a eficácia da lei até a decisão final de mérito O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liminar à Fecomércio RJ e suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 1.191/2023, que proibia a cobrança de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais em

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