Destaques:
ESTADUAL
- Portaria SUT nº 580 de 21 de novembro de 2023 – Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2023.
- Portaria SUT nº 581 de 21 de novembro de 2023 – Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de novembro de 2023.
- Resolução SEFAZ n° 585 de 17 de outubro de 2023 – Altera o capítulo VII-A da resolução SEFAZ nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no estado do rio de janeiro.