FEDERAL
- Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 22/06/2026 – Assunto: Normas de Administração Tributária.
- Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1029 DE 11/06/2026 – Rep. – Dispõe sobre a lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas, e internaliza a Resolução MERCOSUL/GMC Nº 6/25.
ESTADUAL
MUNICIPAL