FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
- LEI Nº 9.574, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre o livre acesso e permanência de pessoa com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo portando objetos pessoais e alimentos para con-sumo próprio e dá outras providências.
- DECRETO RIO Nº 58636 DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre a alteração de horário do expediente nas repar-tições públicas municipais no dia 04 de setembro de 2026, e dá outras providências.
- PORTARIA F/REC-RIO/CIS Nº 326 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS na Nota Carioca, sobre cancelamento e substituição de NFS-e de padrão nacional e sobre a inclusão de crédi-tos no sistema da NOTA CARIOCA.