Comissão discute inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) discute, na próxima terça-feira (28), a inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
Veja a lista de quem foi convidado
A reunião foi sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é discutir a inclusão de jovens e adultos autistas, com foco na formulação de políticas específicas nas áreas de educação, trabalho, assistência e autonomia.
Orlando Silva destaca que a participação de especialistas, entidades representativas e instituições de ensino é essencial para orientar a construção de diretrizes alinhadas às necessidades do país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 1967/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 1964/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos.
- PROJETO DE LEI Nº 1963/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo de gorduras hidrogenadas e açúcares em excesso, fomentar a produção de alimentos saudáveis, os derivados da agricultura familiar, e o desenvolvimento sustentável da cadeia do cacau.
- PROJETO DE LEI Nº 1961/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Institui a política de geração livre de tabaco no Brasil, com a proibição progressiva da comercialização de produtos fumígenos para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 1955/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Proíbe a venda de produtos de tabaco e nicotina a pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, cria a geração livre de fumo e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 1952/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.
- PROJETO DE LEI Nº 1925/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo na educação básica nacional, institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Holocausto e altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para equiparar o antissemitismo ao crime de racismo.
- PROJETO DE LEI Nº 1924/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de todo o território nacional.
- PROJETO DE LEI Nº 1921/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe sobre a comercialização e o consumo responsável de bebidas alcoólicas em arenas esportivas, estádios e eventos esportivos de grande público, estabelece normas gerais de segurança, controle e responsabilidade, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 1905/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026 – Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos, estabelece instrumentos de dados, crédito, qualificação e governança público-privada e dá outras providências.
MUNICIPAL
- PROJETO DE LEI Nº 2101/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026 – Dispõe institui diretrizes para o programa farmácia solidária no âmbito do município do rio de janeiro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 2096/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026 – Institui o programa municipal de prevenção de acidentes na infância com diretrizes para prevenção ao afogamento infantil e outros acidentes evitáveis envolvendo crianças.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)