PAUTA TRANCADA POR PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ADIA VOTAÇÕES
Foram canceladas as votações previstas para esta terça-feira (24) no Plenário do Senado. A pauta está trancada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é de que o governo retire a urgência do projeto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltarem de Nova York, onde estão em missão oficial, participando da Assembleia Geral das Nações Unidas.
– Como não será apreciado na data de hoje o referido projeto, o qual sequer se encontra instruído, comunicamos que os demais na pauta de hoje também não serão apreciados nesta sessão – informou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidia a sessão deliberativa.
O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado em 45 dias para não sobrestar a pauta. As demais votações, agora, dependem da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo. De acordo com a assessoria da liderança do governo, esse pedido só deve ser feito a partir de quarta-feira (25), com o retorno da comitiva. O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também acompanha o presidente Lula na missão.
Cobrança
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator ainda não foi feita oficialmente, e o projeto já recebeu mais de 1,2 mil emendas dos senadores.
– É inadmissível alguém pensar que nós vamos colocar uma matéria dessa no Plenário sem uma discussão maior, então fica o apelo para que o governo imediatamente faça essa retirada [da urgência] para que as pessoas possam ficar mais tranquilas – disse o senador Izalci Lucas (PL-DF), que coordena grupo de trabalho sobre a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Projetos
Com o trancamento da pauta pelo PLP nº 68/2024, não foram votados os outros dois projetos que estavam na ordem do dia desta terça: o PLS nº 170/2018, que trata das atividades de monitoria no ensino médio, e o PL nº 398/2019, que inclui no calendário turístico oficial do país o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça (SP).
Fonte: Agência do Senado Federal. Disponível aqui.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 3.686, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – Institui benefícios e incentivos fiscais e regulatórios às empresas e organizações que implementarem programas de governança, compliance e integridade, e dá outras providências.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 4.177, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – Institui o Programa Estadual Desonera RJ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 4.178, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a divulgação do tempo de espera para atendimento de grupos prioritários em restaurantes e estabelecimentos congêneres no Estado do Rio de Janeiro.
- PROJETO DE LEI Nº 4.180, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a proibição da exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar em caixas preferenciais e locais próximos em mercados e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
MUNICIPAL
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 – Acrescenta os artigos 19-a e 50-a à lei complementar nº 197, de 2018, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)
