APÓS ENCONTRO COM MOTTA, HADDAD SE DIZ CONFIANTE NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO IMPOSTO DE RENDA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está confiante na aprovação do projeto de lei do governo que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e prevê compensação financeira a partir da tributação dos super-ricos (PL nº 1.087/25). Haddad se encontrou no início da tarde desta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para debater projetos de interesse da equipe econômica.
“Falamos sobre compensação financeira, e o próprio Hugo Motta disse, antes do encontro, que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) chega a Plenário com muita força, porque foi aprovado por unanimidade”, explicou o ministro.
“O apoio à taxação dos super-ricos é maior que a isenção, porque a sensação é que há muita injustiça no Brasil, e os super-ricos precisam contribuir com uma justa parte. O presidente ficou de marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes, e eu senti firmeza [na aprovação do texto]”, disse Haddad.
O ministro disse ainda que há diversos projetos maduros para votação e que apenas alguns ajustes precisam ser feitos nos textos. Ele citou o PL dos acionistas minoritários, a regulamentação da inteligência artificial e outros que tratam da atração de investimentos e da melhoria no ambiente de negócios no País.
FONTE: Agência da Câmara dos Deputados. Disponível AQUI.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 4.298, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
- PROJETO DE LEI Nº 4.301, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo.
ESTADUAL
- PROJETO DE LEI Nº 6.156, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Institui políticas públicas de apoio a jovens em situação de desalento.
- PROJETO DE LEI Nº 6.185, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos musicais patrocinados pelo governo do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 6.191, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – Institui o Programa Estadual Primeiro Emprego para Jovens Egressos de Instituições de Acolhimento no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 6.192, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – Dispõe sobre a reserva de vagas do Programa Estadual de Aprendizagem Profissional para Jovens Egressos de Instituições de Acolhimento que não tenham sido adotados até a maioridade civil, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 6.198, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 – Institui a Política Estadual de Infraestrutura de Recarga para Veículos Elétricos e Híbridos Plug-In no Estado do Rio de Janeiro – PIER-RJ, estabelece diretrizes, instrumentos e metas indicativas, e dá outras providências.
(Para acessar a íntegra da proposição, clique na ementa)