INFORME JURÍDICO | Número 24 – 29/04/2026
29/04/2026
12:05
NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189, de 23
Central do Conhecimento
INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 013 – 29/04/2026
29/04/2026
11:38
CÂMARA APROVA ESTATUTO DO APRENDIZ A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para
INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 012 – 28/04/2026
28/04/2026
15:50
MOTTA CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR FIM DA ESCALA 6X1 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas
INFORME JURÍDICO | Número 23 – 27/04/2026
27/04/2026
15:22
Reforma Tributária: Módulo de Apuração Nacional para o ISSQN é disponibilizado no ambiente de Produção Restrita da NFS-e Municípios já podem iniciar seus testes e
INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 011 – 24/04/2026
24/04/2026
15:13
Comissão discute inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para
INFORME LEGISLATIVO DIÁRIO | Número 010 – 17/04/2026
17/04/2026
10:43
RIO PODERÁ CRIAR REGIME ESPECIAL PARA ATRAIR IMPORTAÇÕES COM INCENTIVOS FISCAIS A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única,
INFORME JURÍDICO | Número 21 – 16/04/2026
16/04/2026
14:44
Sefaz-RJ unifica telefone geral de atendimento Contribuintes devem ligar para o número (21) 2334-4440 A Sefaz-RJ unificou o atendimento geral por telefone ao contribuinte no
INFORME JURÍDICO | Número 20 – 15/04/2026
15/04/2026
13:11
LEI 15.371, DE 31 DE MARÇO DE 2026 – DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE; INSTITUI O SALÁRIO-PATERNIDADE NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; E ALTERA A CONSOLIDAÇÃO
INFORME JURÍDICO | Número 19 – 14/04/2026
14/04/2026
11:29
LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que as empresas disponibilizem a