FEDERAL
- Instrução Normativa PRES/INSS Nº 205 DE 15/05/2026 – Rep. – Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 140/2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes.
- Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10 DE 19/05/2026 – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira – Versão 2.1.2.
ESTADUAL