Sessão temática debaterá fim da escala 6×1 na próxima quarta
Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país.
A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e estabelece implementação gradual da escala em 14 meses. O texto ainda será analisado pelos senadores.
A sessão temática atende a requerimento (REQ 414/2026) aprovado pelo Plenário em 27 de maio. O pedido é assinado pelos líderes dos blocos parlamentares Aliança — Dr. Hiran (PP-RR); Vanguarda —Wellington Fagundes (PL-MT); Pelo Brasil — Weverton (PDT-MA); e Democracia — Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Ao justificar, os líderes demandam uma discussão ampla do tema, entendendo que “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
Fonte: Agência Senado Federal
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 3291/2026 EMENTA: ACRESCENTA ART. 48-A À LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR INCENTIVO FISCAL NO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) E NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE ADQUIRAM MATERIAIS RECICLÁVEIS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
- PROJETO DE LEI Nº 3296/2026 EMENTA: ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995, E A LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023, PARA ASSEGURAR A AUTONOMIA DAS ENTIDADES PRIVADAS NA ORGANIZAÇÃO E NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, VEDAR A IMPOSIÇÃO DE COTAS DE COMPOSIÇÃO POR SEXO OU OUTRO CRITÉRIO POR ATO NÃO PREVISTO EM LEI FORMAL E DISCIPLINAR OS REQUISITOS DE COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.
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