FEDERAL
- ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- PORTARIA MDS Nº 1.215, de 19 DE OUTUBRO DE 2026 Institui e regulamenta o Projeto “Doação KfW – Acredita no Primeiro Passo”, estabelece governança, requisitos ambientais e sociais, mecanismo de queixa, proteção de dados pessoais, supervisão, auditoria, modalidades de desembolso e demais condições de execução, e dá outras providências.
- PORTARIA CARF/MF Nº 3.087, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Estende temporariamente a competência para processar e julgar recursos referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 783, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 784, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 – Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.
ESTADUAL
- DECRETO Nº 50.536 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 REGULAMENTA A LEI Nº 9.496, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL RIO SEM LGBTIFOBIA, DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À DISCRIMINAÇÃO CONTRA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PORTARIA SUPCIEF Nº 25 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.
MUNICIPAL