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Fecomércio RJ consegue suspender na Justiça proibição de cobrança de sacolas plásticas em Teresópolis

O Órgão Especial do TJRJ suspendeu a lei até julgamento do mérito A Fecomércio RJ conseguiu junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a suspensão da Lei nº 4.527, de 28 de março de 2025, que proíbe a cobrança de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais. A Federação ajuizou

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