Destaques:
FEDERAL
- Portaria MTE nº 1.342, de 8 de agosto de 2024 – Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
ESTADUAL
- Resolução SEFAZ nº 692 de 13 de agosto de 2024 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto pela resolução SEFAZ nº 675, de 5 de julho de 2024, que torna obrigatório o envio de informações para a atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais de ICMS de caráter não geral no estado do rio de janeiro.
