FEDERAL
- DESPACHO Nº 50, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2026.
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2026.
ESTADUAL
- DECRETO Nº 50.542 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA O ANEXO I DO LIVRO II – DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO Nº 50.543 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA O ART. 35 DO ANEXO I DO LIVRO VI – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS) PARA INCLUIR A HIPÓTESE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) PELO INVENTARIANTE RESPONSÁVEL PELO ESPÓLIO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA.
- DECRETO Nº 50.545 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA NORMAS RELATIVAS ÀS FÉRIAS ANUAIS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
MUNICIPAL