Câmara aprova apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste
A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O apoio financeiro será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste durante a safra 2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica. O impacto será de R$ 270 milhões neste ano.
A proposta passou pelo Plenário nesta terça-feira (27) e seguirá para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei 5649/26, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O texto tem como base a Medida Provisória 1374/26, cujo prazo de validade termina nesta quarta-feira (28).
Lula da Fonte observou que os produtores do Nordeste foram prejudicados por períodos prolongados de estiagem e pela retração dos preços da cana-de-açúcar, além de tarifas impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras.
“A conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste, cuja estrutura produtiva apresenta custos relativamente superiores aos observados em outras regiões do País, em razão da maior intensidade de utilização de mão de obra, das características climáticas locais e das limitações de escala”, disse o relator.
Renovação da frota
A proposta ainda mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
“Essa medida induz a renovação de frota rodoviária, a modernização da base operacional do setor e a eficiência energética, levando em consideração a volatilidade dos preços de combustíveis com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio”, afirmou Lula da Fonte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
FEDERAL
- PROJETO DE LEI Nº 5653/2026 EMENTA: ACRESCENTA ART. 48-A À LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA INSTITUIR INCENTIVO FISCAL NO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) E NA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE ADQUIRAM MATERIAIS RECICLÁVEIS DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS.
- PROJETO DE LEI Nº 5660/2026 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA EXPLICITAR A DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO FORNECEDOR COMO REQUISITO PARA A REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E ESTABELECER PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.
- PROJETO DE LEI Nº 5674/2026 EMENTA: ACRESCENTA O ART. 15-F À LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, PARA DETERMINAR QUE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS, PREVISTO NOS ARTS. 15-A, 15-B E 15-C DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, SERÁ GARANTIDO AOS TRABALHADORES EM TODAS AS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO REALIZADAS PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS, AINDA QUE OS SERVIÇOS SEJAM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA CONTRATADA PELO PODER PÚBLICO.
- PROJETO DE LEI Nº 5675/2026 EMENTA: ACRESCENTA OS ARTS. 2º-A A 2º-C À LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, PARA ESTENDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2026 EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025, PARA ASSEGURAR A CORRESPONDÊNCIA ENTRE O CRÉDITO PRESUMIDO DE ESTOQUE E A CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVAMENTE SUPORTADA NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS AO REGIME MONOFÁSICO DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DO IBS E DA CBS.
ESTADUAL
MUNICIPAL