Receita Federal informa parada programada do Sistema de Leilão Eletrônico
Serviço ficará indisponível no dia 23 de julho de 2026, das 6h às 16h, para implantação do CNPJ Alfanumérico.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Sistema de Leilão Eletrônico ficará temporariamente indisponível no dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira), no período das 6h às 16h.
A interrupção programada é necessária para a implantação das adequações relacionadas ao CNPJ Alfanumérico, iniciativa que demanda atualização dos sistemas corporativos da instituição.
Durante o período de manutenção, não será possível acessar o Sistema de Leilão Eletrônico para consulta de editais, envio de propostas, assinatura de contratos ou realização de outras operações disponíveis na plataforma. Após a conclusão dos procedimentos de atualização, o acesso ao sistema será restabelecido normalmente.
A Receita Federal recomenda que os interessados planejem previamente suas atividades para evitar eventuais transtornos decorrentes da indisponibilidade temporária do sistema e, desde já, agradece a compreensão de todos.
Fonte: Receita Federal
FEDERAL
- DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026 – Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 20 DE JULHO DE 2026
- RESOLUÇÃO CNSP Nº 494, DE 17 DE JULHO DE 2026 – Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.
- LEI Nº 15.472, DE 21 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.