FEDERAL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 777, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
- RESOLUÇÃO BCB Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.017, DE 12 DE MAIO DE 2026
- instrução normativa rfb Nº 2.342, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
- PORTARIA SESAM/MDS Nº 177, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Institui e disciplina a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras do Programa Cozinha Solidária.
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa, instituído pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e regulamenta o art. 10, inciso X, e o art. 33, § 2º, do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025.
ESTADUAL